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Arquivo PDF document Decreto 020/2013 Revogação Decreto 015/2013
por adm última modificação 26/03/2021 09h15
Localizado em Transparência / / Decretos Legislativos / 2013
Arquivo PDF document Decreto 020/2014 - Termo de Cooperação
por adm última modificação 01/04/2021 14h02
Localizado em Transparência / / Decretos Legislativos / 2014
Arquivo PDF document Decreto 020/2015 - Concessão Progressão por Tempo de Serviço
por adm última modificação 01/04/2021 13h19
Localizado em Transparência / / Decretos Legislativos / 2015
Arquivo PDF document Decreto 020/2016 - Exoneração Diretor de Administração
por adm última modificação 31/03/2021 15h27
Localizado em Transparência / / Decretos Legislativos / 2016
Arquivo PDF document Decreto 020/2017 - Concessão de Adicional por Tempo de Serviço
por adm última modificação 31/03/2021 14h58
Localizado em Transparência / / Decretos Legislativos / 2017
Arquivo PDF document Decreto 020/2018 - Concessão Tempo Integral e Dedicação Exclusiva
por adm última modificação 26/03/2021 14h12
Localizado em Transparência / / Decretos Legislativos / 2018
Arquivo PDF document Decreto 020/2019 - Ponto Facultativo
por adm última modificação 26/03/2021 13h30
Localizado em Transparência / / Decretos Legislativos / 2019
Arquivo Decreto 020/2020 - Ponto Facultativo
por adm última modificação 26/03/2021 13h00
Ponto Facultativo 03 de novembro de 2020
Localizado em Transparência / / Decretos Legislativos / 2020
Arquivo PDF document Decreto 021/2013 Aplicação Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva
por adm última modificação 26/03/2021 09h16
Localizado em Transparência / / Decretos Legislativos / 2013
Arquivo PDF document Decreto 021/2014 - Horário de Atendimento ao Público
por adm última modificação 01/04/2021 14h01
Localizado em Transparência / / Decretos Legislativos / 2014