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Arquivo PDF document Decreto 015/2018 - Revogação Decreto 040/2015
por adm — última modificação 26/03/2021 14h07
Localizado em Transparência / … / Decretos Legislativos / 2018
Arquivo PDF document Decreto 015/2019 - Concessão Progressão por Tempo de Serviço
por adm — última modificação 26/03/2021 13h25
Localizado em Transparência / … / Decretos Legislativos / 2019
Arquivo PDF document Decreto 015/2020 - Acolhimento Parecer Prévio TCEPR
por adm — última modificação 26/03/2021 12h56
CONTAS DO EXECUTIVO 2018
Localizado em Transparência / … / Decretos Legislativos / 2020
Arquivo PDF document Decreto 016/2013 Ponto Facultativo
por adm — última modificação 26/03/2021 09h12
Localizado em Transparência / … / Decretos Legislativos / 2013
Arquivo PDF document Decreto 016/2014 - Conversão de 10 dias de férias em abono pecuniário
por adm — última modificação 01/04/2021 13h55
Localizado em Transparência / … / Decretos Legislativos / 2014
Arquivo PDF document Decreto 016/2015 - Concessão de Progressão por Tempo de Serviço
por adm — última modificação 01/04/2021 13h16
Localizado em Transparência / … / Decretos Legislativos / 2015
Arquivo PDF document Decreto 016/2016 - Ponto Facultativo
por adm — última modificação 31/03/2021 15h24
Localizado em Transparência / … / Decretos Legislativos / 2016
Arquivo PDF document Decreto 016/2017 - Revogação Decreto 048/2015
por adm — última modificação 31/03/2021 14h55
Localizado em Transparência / … / Decretos Legislativos / 2017
Arquivo PDF document Decreto 016/2018 - Concessão de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva
por adm — última modificação 26/03/2021 14h08
Localizado em Transparência / … / Decretos Legislativos / 2018
Arquivo PDF document Decreto 016/2019 - Acolhimento Parecer Prévio TCEPR
por adm — última modificação 26/03/2021 13h26
Localizado em Transparência / … / Decretos Legislativos / 2019
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