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2024
por adm publicado 05/01/2024 última modificação 05/01/2024 11h05
Localizado em Transparência / Atos Normativos / Decretos Legislativos
Arquivo ECMAScript program Decreto nº 001/2024 - Recomposição inflacionária servidores
por adm última modificação 05/01/2024 10h12
Localizado em Transparência / / Decretos Legislativos / 2024
Arquivo object code Decreto nº 002/2024 - Ponto Facultativo
por adm última modificação 26/01/2024 11h23
Localizado em Transparência / / Decretos Legislativos / 2024
Arquivo Decreto nº 003/2024 - Exoneração Assessor de Gabinete
por adm última modificação 02/02/2024 08h57
Localizado em Transparência / / Decretos Legislativos / 2024
2024
por adm publicado 02/02/2024
Localizado em Transparência / Atos Normativos / Portarias Legislativo
Arquivo Portaria nº 001/2024 - Autorização de Diárias
por adm última modificação 02/02/2024 09h09
Localizado em Transparência / / Portarias Legislativo / 2024
Arquivo object code Portaria nº 002/2024 - Conversão de Licença Prêmio em Abono Pecuniário
por adm última modificação 02/02/2024 09h11
Localizado em Transparência / / Portarias Legislativo / 2024
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
por adm publicado 02/02/2024 última modificação 02/02/2024 10h34
Localizado em Transparência / Planejamento e Prestação de Contas do Poder Legislativo
Relatório de Gestão Fiscal
por adm publicado 26/05/2023 última modificação 24/06/2024 10h55
Localizado em Transparência / Planejamento e Prestação de Contas do Poder Legislativo
Arquivo Relatório de Gestão Fiscal 1º quadrimestre de 2015
por adm última modificação 02/02/2024 10h27
Localizado em Transparência / Planejamento e Prestação de Contas do Poder Legislativo / Relatório de Gestão Fiscal (RGF)