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Arquivo PDF document Decreto 022/2014 - Acolhimento Parecer Prévio TCEPR
por adm última modificação 01/04/2021 14h02
Localizado em Transparência / / Decretos Legislativos / 2014
Arquivo PDF document Decreto 022/2015 - Conversão de 10 dias de férias em abono pecuniário
por adm última modificação 01/04/2021 13h20
Localizado em Transparência / / Decretos Legislativos / 2015
Arquivo PDF document Decreto 022/2017 - Concessão Progressão por Tempo de Serviço
por adm última modificação 31/03/2021 15h00
Localizado em Transparência / / Decretos Legislativos / 2017
Arquivo PDF document Decreto 022/2018 - Concessão Tempo Integral e Dedicação Exclusiva
por adm última modificação 26/03/2021 14h13
Localizado em Transparência / / Decretos Legislativos / 2018
Arquivo PDF document Decreto 022/2019 - Exoneração Assessor de Gabinete
por adm última modificação 26/03/2021 13h32
Localizado em Transparência / / Decretos Legislativos / 2019
Arquivo PDF document Decreto 022/2020 - Revogação Decreto 019/2020
por adm última modificação 26/03/2021 13h01
Localizado em Transparência / / Decretos Legislativos / 2020
Arquivo PDF document Decreto 023/2013 Aplicação de Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva
por adm última modificação 26/03/2021 09h17
Localizado em Transparência / / Decretos Legislativos / 2013
Arquivo PDF document Decreto 023/2014 - Acolhimento Parecer Prévio TCEPR
por adm última modificação 01/04/2021 14h03
Localizado em Transparência / / Decretos Legislativos / 2014
Arquivo PDF document Decreto 023/2015 - Conversão de 10 dias de férias em abono pecuniário
por adm última modificação 01/04/2021 13h21
Localizado em Transparência / / Decretos Legislativos / 2015
Arquivo PDF document Decreto 023/2017 - Concessão Adicional por Tempo de Serviço
por adm última modificação 31/03/2021 15h01
Localizado em Transparência / / Decretos Legislativos / 2017