REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES

PROPOSIÇÕES

COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA

 25/03/2025 às 16h30min

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/25 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025 DO LEGISLATIVO

 EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Resolução nº 02/25 do Legislativo, alterando o caput e o parágrafo único do art. 2º, para vigorar com a seguinte redação:

Art. 2° A Procuradoria do Idoso será constituída de 01 (um) Procurador do Idoso designado pelo Presidente da Câmara Municipal, para mandato de um ano, permitida uma recondução.

Parágrafo único. O período do mandato terá início no primeiro dia de fevereiro e término no dia trinta e um de janeiro do ano seguinte.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/25 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025 DO LEGISLATIVO

 EMENDA MODIFICATIVA 001/2025 ao Projeto de Resolução nº 03/25 do Legislativo, alterando o caput e o parágrafo único do art. 2º, para vigorar com a seguinte redação:

Art. 2° A Procuradoria da juventude será constituída de 01 (um) Procurador da Juventude designado pelo Presidente da Câmara Municipal, para mandato de um ano, permitida uma recondução.

Parágrafo único. O período do mandato terá início no primeiro dia de fevereiro e término no dia trinta e um de janeiro do ano seguinte. 

Projeto de Lei nº 008/2025 – de autoria do Poder Legislativo 

Projeto de Lei nº 011/2025 – de autoria do Poder Legislativo 

Dispõe sobre a vinculação dos contratos de locação celebrados pelo município de Francisco Beltrão à aprovação prévia da câmara municipal de vereadores e dá outras providências.

PROPOSIÇÕES

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA

 06/03/2025 às 16h00min

Projeto de Lei nº 007/2025 – de autoria do Poder Legislativo

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, cria o Conselho Municipal de Inovação e dá outras disposições no âmbito do Município de Francisco Beltrão, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e suas alterações.

PROPOSIÇÕES

COMISSÃO DE SAÚDE, BEM ESTAR E MEIO AMBIENTE

 07/03/2025 às 16h00min

Projeto de Lei nº 003/2025 – de autoria do Poder Legislativo

Dispõe sobre os direitos dos consumidores ao encontrarem produtos com prazo de validade vencido em supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 006/2025 – de autoria do Poder Legislativo

Estabelece a obrigatoriedade para os estabelecimentos da rede municipal de saúde de orientar e esclarecer às gestantes sobre os riscos e as consequências do procedimento abortivo.

Projeto de Lei nº 008/2025 – de autoria do Poder Legislativo

Institui, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, doravante denominado de “PROGRAMA MÃO ACOLHEDORA: RESGATE DA DIGNIDADE” e dá outras providências.