Acesso a informação
Respostas
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Prezada Senhora,
Por efeito do protocolo nº 20210930140908, remetido a esta ouvidoria segue as informações:
-Quanto ao acesso do portal transparência na data do dia 25/09 –
Em contato com o setor responsável os mesmos informaram que devido a várias quedas de energia elétrica ocorrida no sábado, dia 25, e também no domingo, dia 26, o servidor que hospeda nosso portal da transparência apresentou problemas, e o mesmo foi prontamente restabelecido na segunda-feira, dia 27.
- Quanto ao valor das diárias –
A lei que trata da concessão de diárias é a Lei Municipal nº 4434/2016, que foi alterada pela em partes pela Lei nº 4598/2018. Ambas estão disponíveis no nosso site na aba Portal da Transparência no link: https://www.franciscobeltrao.pr.leg.br/[…]/diarias , cabe informar que as diárias são fixadas com base na URMFB (unidade de referência do município de Francisco Beltrão) que esta prevista na Lei municipal nº 4776/2021 art 5º.
Agradecemos o seu contato.
Atenciosamente,
Ouvidoria Parlamentar
Câmara Municipal de Francisco Beltrão
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