Pedido de informação

por adm publicado 24/06/2021 10h50, última modificação 09/07/2021 11h56

A solicitação trata-se de estar verificando as funcionalidades desse canal de comunicação disponibilizado ao cidadão interessado em obter informações desta Câmara Municipal de Francisco Beltrão com o objetivo único de testar o funcionamento do sistema e seu resultado final, desde já agradeço. Fundamentado na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) vem requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: 1. Informações em 2021 de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador que seja Policial Militar Estadual do Paraná eleito para 2021-2024 , seu Posto ou Graduação, seja Ativa ou na Reserva, informando seu nome completo e partido. 2. Informações atuais de 2021 sobre o nºLei que criou a Guarda Municipal no município ou tramitação de projeto de lei. Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011. Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.

: 23/06/2021 12h21
: Faltando: pedido-de-acesso-a-informacao
: Faltando: pedido-de-acesso-a-informacao
: 20210623122120
: Resolvida

Respostas

1

: gislaine
: 09/07/2021 11h56
: Resolvida

Prezado Senhor,

Por efeito do protocolo nº 20210623122120 remetido a esta ouvidoria, informo que foi eleito (2021-2024) o Vereador Oberdan Raul Saretta (Partido PSDB) e desde então, está na Reserva. Antes da eleição estava na Ativa, como Cabo PMPR - Serviço administrativo P/4 Logística do 21º BPM/PR.

Quanto as informações atuais de 2021 sobre a Guarda Municipal informamos que não há nenhum Projeto aprovado e/ou em tramitação nesta Casa de Leis.

Agradecemos o seu contato.

Atenciosamente,

Gislaine Marielle Lise
Gestora do Portal da Transparência.

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