Vereadores aprovam LOA e PPA
Os vereadores de Francisco Beltrão aprovaram, em 1º turno, durante a sessão desta segunda-feira(06), o Plano Plurianual(PPA) para os anos de 2022/2025, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022(LDO). Os dois projetos foram aprovados por unanimidade. A previsão orçamentária direta e indireta para o próximo ano é de R$ 435 milhões, com um total de despesas das secretarias, legislativo e reserva de contingência no valor de R$ 389 milhões.
A secretaria que mais receberá recursos é a de saúde, com investimento previsto de aproximadamente R$ 135 milhões. O valor que será destinado a Câmara de Vereadores é de R$ 7,2 milhões, porém o legislativo não utiliza todo o recurso e ao final do ano, devolve o dinheiro aos cofres da prefeitura.
PODER LEGISLATIVO R$ 7.2 milhões
PODER EXECUTIVO R$ 381,8 milhões
GABINETE DO PREFEITO E ÓRGÃOS VINCULADOS R$ 1,8 milhões
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 20.028.826,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 21.689.954,00
SECRETARIA DE DESENVOL. ECONÔMICO E TECNOLÓG R$ 3,1 milhões
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.521.600,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e CULTURA 99.122.080,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 135.051.540,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 7.472.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS 56.933.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 11.597.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 9.290.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 4.142.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 50 milhões
TOTAL DA DESPESA R$ 389 milhões
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
TOTAL DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 389 milhões
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTAL DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 46,5 milhões
TOTAL DA DESPESA CONSOLIDADA R$ 435,5 milhões
O que são as peças orçamentárias?
No PPA, a Prefeitura estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do prefeito e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Os seus princípios básicos são identificação clara dos objetivos e prioridades do governo; identificação dos órgãos gestores dos programas e órgãos responsáveis pelas ações governamentais; organização dos propósitos da administração pública em programas; integração com o orçamento e transparência.
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), baseando-se no que foi estabelecido pelo PPA. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.