VEREADOR JEAN CELEBRA APLICAÇÃO DE LEI CRIADA POR ELE

Em 25 de novembro é celebrado o dia internacional da não violência contra a mulher. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em assembleia geral ainda no ano de 1999. Em alusão a essa data, um importante evento foi realizado em Francisco Beltrão na manhã desta sexta-feira (25), denominado Dia Delas. Esse evento teve como foco elencar políticas públicas e fortalecer a rede de proteção às mulheres no Município e contou com a presença dos vereadores Jean Emiliano (MDB), Ronaldo Bizotto (PP), Policial Oberdan (PSDB), além do presidente do Legislativo, Quintino Girardi (PSC).

LEI MUNICIPAL Nº 4.936, DE 24 DE JUNHO DE 2022

Durante a solenidade de abertura do evento, foi destacado pela Secretaria de Assistência Social, a aplicação da Lei Municipal 4.936/2022. Essa Lei foi criada pelo vereador Jean Emiliano e aprovada pelo Legislativo Municipal. Em suma, ela dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, residentes no Município de Francisco Beltrão, que, por esta condição, não podem retornar às suas casas.

“Essa era uma ideia que tínhamos há muito tempo. Na condição de vereador, estive em contato direto com a Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que nos auxiliou na criação do projeto de lei que prevê esse auxílio para as mulheres em situação de vulnerabilidade. Quando do projeto pronto, defendi a ideia no Legislativo e conseguimos essa grande vitória que foi a aprovação dessa lei”, explica o vereador. “Agora, ver que, na prática, esse projeto que nós criamos já está sendo executado no nosso Município e fazendo a diferença na vida de muitas mulheres, é motivo de muita alegria”, completou.

Câmara Municipal de Vereadores/Assessoria de Comunicação.