SETE PROJETOS SÃO VOTADOS NA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO
A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão realizou sessão extraordinária nesta segunda-feira (23), quando foram votados sete projetos de lei, sendo cinco do Executivo Municipal e dois do Legislativo. O projeto 001/2023 do Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do IPPUB – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Francisco Beltrão; o projeto 002/2022 do Executivo, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano; o projeto 003/2023 dispõe sobre o reajuste da URMFB – Unidade de Referência do Município de Francisco Beltrão; o projeto 004/2023 dispõe sobre a alteração e consolidação do protocolo de intenções do CONSUD – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste; já o projeto 005/2023 desafeta e autoriza permuta de imóveis do Município. Todos os projetos foram votados em regime de urgência e em único turno de discussão e votação, e aprovados por unanimidade dos presentes. O vereador Cidão não participou da sessão.
Já os projetos do Legislativo Municipal, de autoria da Mesa Diretora, também foram aprovados em regime de urgência e em único turno de discussão e votação. O projeto 001/ 2023 trata da recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores, enquanto o projeto 002/2023 dispõe sobre a recomposição dos subsídios do presidente e dos vereadores de Francisco Beltrão.
Em entrevista aos veículos de comunicação que acompanharam a sessão, o presidente da Casa, Tupy Prolo, destacou que não é aumento de salário para vereadores e servidores da Câmara, e sim recomposição salarial.
“Todo ano é votada essa recomposição. Isso está previsto em lei e o cálculo é feito com base no INPC. Seguindo também o que foi aprovado como reposição para os servidores da prefeitura, a Câmara aprovou essa correção, que basicamente é só relacionada às perdas pela inflação. O valor fixado foi de 5,93% de reposição, lembrando, que com base no INPC, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que faz o cálculo das perdas pela inflação, portanto, é esse o teor do projeto, e não aumento de salário tanto para os vereadores, quanto para os servidores do Legislativo”, informa o presidente. O projeto que prevê a recomposição dos servidores foi aprovado por unanimidade dos presentes, já o que prevê a recomposição para os vereadores teve um voto contrário, do vereador Tiago Correa.
Já sobre os demais projetos, o Presidente destacou a permuta do terreno onde está sendo construído o Centro Cívico de Francisco Beltrão e a criação do Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano. São dois projetos muito importantes. O primeiro vai garantir que prefeitura possa trocar um terreno e seguir com as obras do Centro Cívico.
“O segundo projeto, que trata da criação do Fundo do transporte coletivo, é muito importante para quem usa desse serviço. O município poderá receber cerca de R$ 1,5 milhão do Governo Federal para o transporte, e esse fundo está sendo criado para gerir e garantir a correta aplicação desse recurso”, informa. “Os vereadores são constantemente cobrados sobre o transporte, por isso, entendemos a necessidade de criar esse fundo para que, somado aos demais investimentos que já foram feitos, possamos ter um transporte coletivo ainda melhor”, concluiu Tupy Prolo.
Câmara Municipal de Vereadores/Assessoria de Comunicação