PROJETO QUE PREVÊ AGILIDADE NA LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS JÁ ESTÁ TRAMITANDO NA CÂMARA

O vereador Jean Emiliano (MDB), ainda no dia 17 de abril, protocolou um projeto de lei criado por ele que prevê alterações na Lei Municipal nº 2.873, de 19 de dezembro de 2001, que trata sobre limpeza de terrenos baldios ou imóveis abandonados em Francisco Beltrão.

A alteração proposta pelo vereador é no sentido de agilizar, principalmente, a limpeza dos terrenos, dados os problemas que esse tipo de situação pode causar. Segundo o vereador, há centenas de relatos e reclamações de moradores sobre lixo, proliferação de insetos como o mosquito da dengue e até cobras que invadem casas próximas a lotes sujos.

“A intenção, com esse projeto, é de diminuir o tempo de resposta. O Município vai notificar o proprietário e dar um prazo menor que o anterior para limpeza do local. Caso não seja feita, o município irá aplicar uma multa de acordo com a lei. Se ainda assim o problema não for resolvido, a prefeitura vai limpar e identificar o terreno e o valor será cobrado junto do IPTU do imóvel”, explica o vereador, que concluiu informando que o objetivo e trazer, principalmente, mais qualidade de vida para quem mora na cidade e sofre com problemas de terrenos sujos.