Lei garante percentual para idosos e pessoas com deficiência provenientes de programas habitacionais

por everton publicado 13/07/2021 13h35, última modificação 03/08/2021 16h33
A proposição é do vereador Tiago Corrêa(PSDB).

Nesta segunda-feira(12), os vereadores beltronenses votaram favoráveis ao projeto de lei, do vereador Tiago Corrêa(PSDB), o qual irá beneficiar os idosos e as pessoas com deficiência em Francisco Beltrão.

A lei prevê uma reserva de, no mínimo, 20% das residências provenientes de programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, para o município, aos idosos e as famílias que tenham pessoa com deficiência.

O Projeto deverá seguir para sanção do Prefeito Cleber Fontana.

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