Criada a semana municipal de conscientização do acolhimento familiar
O vereador Paulo Grohs(PSDB) argumentando sobre o projeto e a intérprete de libras, Monityeli Kummer traduzindo para o surdos que estavam na plateia da Câmara de Vereadores.
A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou nesta segunda-feira, 02, a criação da semana municipal de conscientização do acolhimento familiar. A proposição é do vereador Paulo Grohs(PSDB). “O intuito é divulgar o programa que tem como objetivo proporcionar às crianças e adolescentes que necessitem de proteção, o acolhimento temporário em família acolhedora, garantindo o seu direito à convivência em ambiente familiar e comunitário”, disse o vereador.
Conforme artigo 19 do ECA, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Com a aprovação da lei, o município deverá realizar anualmente, na terceira semana de outubro, palestras em escolas, universidades, divulgação na mídia e distribuição de matérias educativos e explicativos, para que a população compreenda a importância do assunto.
O Programa Família Acolhedora tem como objetivo proporcionar às crianças e adolescentes que necessitem de proteção, o acolhimento temporário em família acolhedora. E para que isso seja possível também tem como intuito cadastrar, selecionar e capacitar famílias para acolher em suas residências crianças e adolescentes sub judice, privados do convívio familiar por meio de medida protetiva através de determinação judicial.