CÂMARA REÚNE PRESIDENTES DE PARTIDOS PARA DEBATER ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES
A Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão começou a debater a possibilidade de alterar o número de vereadores no município a partir de 2025. Isso está previsto no inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, que diz que o número de vereadores deve ser proporcional à população do município. O objetivo dessa proporcionalidade é de garantir a representatividade do povo nas decisões que implicam na vida de cada cidadão dentro do Poder Legislativo, que é responsável por criar e aprovar leis municipais, além de fiscalizar atos da Administração Pública.
Ainda de acordo com o artigo 29 da CF, Francisco Beltrão pode ter até 17 vereadores, número que seria ideal para garantir a representação da população, que é de quase 100 mil habitantes. Atualmente, o Legislativo Municipal tem 13 cadeiras e discute-se a possibilidade de alterar para 17. Uma comissão especial composta por cinco vereadores está conduzindo esse assunto e na noite desta quarta-feira (13), a pedido de um dos membros da comissão, vereador Cidão (PSB), aconteceu uma reunião com os presidentes dos partidos políticos de Beltrão para falar sobre o assunto. A comissão é composta ainda pelos vereadores Rodrigo Inoatto (PP), Policial Oberdan (PSDB), Dile Tonello (PV) e Quintino Girardi (Podemos).
Participaram do encontro os presidentes do PSDB, PP, PT, PSOL, PV, PC do B, PSB, MDB, Agir e Podemos. Além disso, entidades como a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste – Acamsop, também participaram. Foram apresentados os embasamentos legais para a possibilidade de alteração de número de vereadores e também os objetivos gerais, como ampliar a representatividade e o poder de fiscalização do Legislativo, com mais vereadores atuando.
Outro ponto que também foi destacado foram os custos relacionados à essa alteração. O encontro serviu para esclarecer que não haverá aumento de gastos de dinheiro público, porque essas despesas já estão inclusas no orçamento do Legislativo. A Câmara de Francisco Beltrão é uma das mais econômicas de todo o Paraná, pode usar até 7% do orçamento do Município, mas atualmente, usa menos de 2% e mesmo com os novos vereadores esse percentual ainda ficará muito longe do total permitido.
Além disso, também foram apresentadas as possibilidades de busca por recursos e projetos para o Município. Com mais vereadores trabalhando, muitos outros projetos em prol da população podem ser elaborados, recursos podem ser intermediados e mais investimentos podem ser feitos em saúde, educação, segurança pública e na qualidade de vida em geral de todos os munícipes.
No decorrer do encontro, os presidentes dos partidos, além de questionamentos, apresentaram diversas sugestões sobre o assunto, mas sinalizaram apoio, tendo em vista que os benefícios que a população poderá ter com um número maior de representantes trabalhando por Francisco Beltrão.