Câmara aprova a criação de Whatsapp para denúncias de violência contra as mulheres

É fato que a violência contra as mulheres apresenta números alarmantes, não só em Francisco Beltrão ou na região Sudoeste, mas como no Brasil com um todo. Ainda mais em tempos de pandemia quando o agressor está dentro da própria casa, tendo o convívio direto com a vítima.

Vale ressaltar que se em tempos normais a vítima da violência já sofre para efetivar a denúncia tendo que procurar os órgãos competentes, em tempos de isolamento social, a presença direta do agressor na residência transforma-se em obstáculo quase impossível de ser transposto. O maior tempo de permanência das famílias em suas residências tem sido agente causador de discussões, de intrigas e de violência. Com o agressor ao seu lado, a mulher sente-se com menos liberdade para procurar ajuda, mesmo com várias possibilidades existentes através das redes de proteção. Dados do Ministério Público de São Paulo mostram que houve um aumento de 51% de prisões em flagrante no estado no mês de março de 2020, se comparado com os registros de fevereiro, e de 29% na emissão de medidas protetivas de urgência no mesmo período. Já o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informa um crescimento de 50% nos atendimentos tanto de medidas protetivas de urgência, quanto de prisões em flagrante, durante o confinamento.

Pensando em toda essa problemática, o vereador Camilo Rafagnin(PT) apresentou um projeto de lei nesta semana, que foi aprovado em dois turnos de deliberação, por unanimidade, que visa oferecer a vítima de violência, no caso as mulheres, mais um canal de denúncia. Ou seja, um número de Whatsapp, exclusivo para denunciar os abusos ou possíveis agressões sofridas por mulheres. “O projeto cria um canal para essas pessoas que sofrem com abusos, ampliando os canais de denúncia de violência, e consequentemente, de proteção à vida das mulheres em situação de vulnerabilidade”, justificou o vereador.  

A lei aprovada estabelece que o Poder Executivo poderá indicar os aspectos necessários para aplicação da iniciativa, bem como, dar ampla publicidade do número de Whatsapp destinado para esta finalidade, além de repassar para os órgãos competentes as denúncias recebidas, e manter sigilo as denunciantes. Assim que o prefeito Cleber Fontana sancionar, a lei entrará em vigor.