Função e Definição

por Interlegis — última modificação 11/11/2019 10h40
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.

Composição e definição

O Plenário da Câmara Municipal composto somente por vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões.

Composição e definição - Leia mais…

Funções da Câmara Municipal

O princípio de separação das funções impede que um órgão público exerça atribuição do outro.

Funções da Câmara Municipal - Leia mais…

Ações do documento