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Solicitação Lei aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos
por adm publicado 02/10/2020 última modificação 02/10/2020 08h50
Lei aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos 30 de setembro de 2020 O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira, 29, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Agora, este crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente não vetou nenhum dispositivo da nova legislação, oriunda do projeto de lei 1.095/2019, de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG). “Quem não demonstra amor por um animal como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, afirmou Bolsonaro, durante a cerimônia. O presidente contestou os críticos da nova lei que classificaram como desproporcional a pena para o crime de maus-tratos. “Aquele que por ventura venha reclamar da lei agora, uma coisa muito simples: se você não sabe, não quer tratar com carinho, com o devido respeito um cão ou um gato, não o tenha em casa”. A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato. O presidente Jair Bolsonaro sanciona o projeto de lei (PL 1.095/2019) que aumenta pena para crimes de maus-tratos a animais. Em meio à pandemia da covid-19, que manteve mais pessoas em casa, aumentaram os registros de denúncias de maus-tratos a cães e gatos, segundo relatos de organizações não-governamentais de defesa e proteção animal. De acordo com a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), somente em São Paulo essas denúncias de violência contra animais apresentaram aumento de 81,5% de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior. O deputado Fred Costa destacou que, com a sanção da lei, quem comer crime contra os animais terá punição efetiva. “A partir de hoje, quem cometer [crime] contra cão e gato vai ter o que merece: prisão. Este ato de hoje é em defesa dos animais, mas também é em defesa do ser humano, é em defesa da vida, porque aqueles que cometem crime contra os animais, estatisticamente, têm enorme propensão a cometer contra o ser humano”, afirmou o deputado. Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
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Arquivo LDO 2022 - Lei nº 4.830/2021
por adm última modificação 09/08/2023 08h45
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por adm última modificação 18/12/2019 09h29
Localizado em Transparência / / Licitações 2017 / PREGÃO 001/2017
Arquivo LDO 2021 - Lei nº 4.755/2020
por adm última modificação 09/08/2023 08h45
Localizado em Transparência / Orçamento / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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por adm última modificação 18/12/2019 14h38
Localizado em Transparência / / Licitações 2017 / PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017
Arquivo PDF document RESULTADO 007 - CENTRAL.pdf
por adm última modificação 18/12/2019 10h09
Localizado em Transparência / / Licitações 2017 / PREGÃO PRESENCIAL 007/2017
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por adm última modificação 17/12/2019 16h18
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por adm última modificação 19/12/2019 10h42
Localizado em Transparência / / Licitações 2018 / PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018
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por adm última modificação 18/12/2019 11h34
Localizado em Transparência / / Licitações 2017 / PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017
Arquivo PDF document RESULTADO 009.pdf
por adm última modificação 18/12/2019 10h18
Localizado em Transparência / / Licitações 2017 / PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017